David Morais, Analista de Suporte Computacional
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David Morais

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David Morais, Analista de Suporte Computacional
David Morais
Comentário · há 6 dias
"...O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma."

"...O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do
indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux."

Moral da história: Puro ativismo judiciário. O TRF4 acha que é Deus pra entrar no mérito de assuntos que cabem ao STF decidir.

Mas, vendo o retrospecto deste tribunal nos últimos anos, não é novidade que eles estejam metendo o nariz na questão.
David Morais, Analista de Suporte Computacional
David Morais
Comentário · há 15 dias
Engraçado que no Rio Grande do Sul o DPVAT está saindo por volta de R$ 15,00.

Por que um valor acima deste que segundo o texto é padrão a nível nacional?

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I
Igor R.
Comentário · há 7 dias
PIada mesmo é falar falar que não existe impunidade. Piada mundial, aliás: o mundo inteiro ri do nosso país, onde as pessoas (incluindo cientistas criminais) negam o óbvio.

A começar: de qual dado oficial você tirou que os EUA computam menores para suas estatísticas? Já sei que sua fonte apresentará algum problema, tendo em vista que a maioridade penal nos EUA varia de estado para estado — logo, a não ser que se faça o trato correto dos dados, vai acabar estipulando uma maioridade penal errada.

Segundo que é por existir populações gigantescas, tal como populações mínimas, que a gente deve tratar o número de presos em uma proporção. No caso, a população carcerária por 100 mil habitantes. E o Brasil tem 328 presos por 100 mil habitantes, o que lhe coloca em 26º na colocação mundial.

Daí você tem que considerar que temos 30,3 homicídios por 100 mil habitantes. A média global é de 6,2 por 100 mil habitantes (e o Brasil ajuda puxar para cima). A taxa de roubos, segundo o PNUD 2011 (ironicamente, o Brasil não divulga oficialmente essa taxa) é de 572,7 por 100 mil habitantes. Todas as taxas muito superiores à média mundial. Só isto já deveria bastar para observar que somos uma exceção no mundo e que tem algo de errado nas narrativas de que prendemos muito.

Agora, faz uma proporção. Pega o número de homicídios por 100 mil habitantes. Nós temos 4,8 vezes mais homicídios que a média mundial. Já a média mundial de encarceramento está em torno de 145 presos por 100 mil habitantes. E o Brasil tem 2,26 vezes mais presos que a média. Ou seja, só pelos homicídios (sem considerar outras modalidades criminosas), o Brasil prende relativamente MENOS do que deveria.

E se eu fosse considerar nossa taxa de elucidação de crimes de homicídios, que fica em torno de 6%, a coisa ficaria beeem pior.

Afirmar que o Brasil não tem impunidade não tem nenhuma sustentação. Seja empírica, seja científica, nada indica isto! E é por causa dessa mentalidade de que “prendemos muito”, cheio de teorias alternativas laxistas e pouco conhecimento sobre a criminalidade, é que não conseguimos combatê-la. Existem vários exemplos de que uma política penal rigorosa produzindo efeitos positivos no combate à criminalidade, mas no Brasil o pessoal fica de “aiinnn, temos encarceramento em massa, temos que soltar...”. É por isso que dá errado! São Paulo é um pequeno exemplo de que maior investimento na polícia e no sistema carcerário traduz resultados positivos — inclusive, tornou o estado o menos violento do Brasil.

Somos o país da impunidade!

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