Analista de Suporte Computacional

David Morais

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Comentário · há 6 dias

Presidente não pode conceder indulto, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013

Pauta Jurídica · há 8 dias

"...O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma."

"...O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux."

Moral da história: Puro ativismo judiciário. O TRF4 acha que é Deus pra entrar no mérito de assuntos que cabem ao STF decidir.

Mas, vendo o retrospecto deste tribunal nos últimos anos, não é novidade que eles estejam metendo o nariz na questão.

Comentário · há 15 dias

Seguro obrigatório DPVAT terá redução de até 79% em 2019.

Glaucia Rangel Rosa · há 18 dias

Engraçado que no Rio Grande do Sul o DPVAT está saindo por volta de R$ 15,00.

Por que um valor acima deste que segundo o texto é padrão a nível nacional?

Comentário · há 23 dias

O que pode mudar caso a Reforma da Previdência seja aprovada?

Alex Beltrame · há 27 dias

Não tem mais ninguém que consiga convencer que a previdência tem déficit. Já foi derrubado todos os argumentos inventados pelo governo e seus simpatizantes. Já foi feita CPI e nela constatado que a previdência não tem déficit.

Eu realmente não sei o que faz as pessoas "letradas" seguirem disseminando esse pensamento por aí.

Até mesmo os militares que foram deixados de fora pela reforma proposta por Temer recebem vários benefícios a mais que forças militares que realmente entram em confronto real como EUA e Grã Bretanha. Como a nossa previdência tem déficit? E nisso, nem mesmo o Bozo vai querer mexer.

Então, vamos parar de disseminar fake news, por que já tá feio isso. Muito feio.

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I

Comentário · há 7 dias

Presidente não pode conceder indulto, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013

Pauta Jurídica · há 8 dias

PIada mesmo é falar falar que não existe impunidade. Piada mundial, aliás: o mundo inteiro ri do nosso país, onde as pessoas (incluindo cientistas criminais) negam o óbvio.

A começar: de qual dado oficial você tirou que os EUA computam menores para suas estatísticas? Já sei que sua fonte apresentará algum problema, tendo em vista que a maioridade penal nos EUA varia de estado para estado — logo, a não ser que se faça o trato correto dos dados, vai acabar estipulando uma maioridade penal errada.

Segundo que é por existir populações gigantescas, tal como populações mínimas, que a gente deve tratar o número de presos em uma proporção. No caso, a população carcerária por 100 mil habitantes. E o Brasil tem 328 presos por 100 mil habitantes, o que lhe coloca em 26º na colocação mundial.

Daí você tem que considerar que temos 30,3 homicídios por 100 mil habitantes. A média global é de 6,2 por 100 mil habitantes (e o Brasil ajuda puxar para cima). A taxa de roubos, segundo o PNUD 2011 (ironicamente, o Brasil não divulga oficialmente essa taxa) é de 572,7 por 100 mil habitantes. Todas as taxas muito superiores à média mundial. Só isto já deveria bastar para observar que somos uma exceção no mundo e que tem algo de errado nas narrativas de que prendemos muito.

Agora, faz uma proporção. Pega o número de homicídios por 100 mil habitantes. Nós temos 4,8 vezes mais homicídios que a média mundial. Já a média mundial de encarceramento está em torno de 145 presos por 100 mil habitantes. E o Brasil tem 2,26 vezes mais presos que a média. Ou seja, só pelos homicídios (sem considerar outras modalidades criminosas), o Brasil prende relativamente MENOS do que deveria.

E se eu fosse considerar nossa taxa de elucidação de crimes de homicídios, que fica em torno de 6%, a coisa ficaria beeem pior.

Afirmar que o Brasil não tem impunidade não tem nenhuma sustentação. Seja empírica, seja científica, nada indica isto! E é por causa dessa mentalidade de que “prendemos muito”, cheio de teorias alternativas laxistas e pouco conhecimento sobre a criminalidade, é que não conseguimos combatê-la. Existem vários exemplos de que uma política penal rigorosa produzindo efeitos positivos no combate à criminalidade, mas no Brasil o pessoal fica de “aiinnn, temos encarceramento em massa, temos que soltar...”. É por isso que dá errado! São Paulo é um pequeno exemplo de que maior investimento na polícia e no sistema carcerário traduz resultados positivos — inclusive, tornou o estado o menos violento do Brasil.

Somos o país da impunidade!

I

Comentário · há 8 dias

Presidente não pode conceder indulto, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013

Pauta Jurídica · há 8 dias

O Brasil é o 26º em números relativos (proporcionais).

E se considerar nossos índices de criminalidade, tal como os de resolução de crimes, nós prendemos muito pouco. Somos sim, indiscutivelmente, um país de impunidade!

Comentário · há 8 dias

Presidente não pode conceder indulto, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013

Pauta Jurídica · há 8 dias

Ativismo judicial puro. A CF diz que MP não pode tratar sobre Direito Penal, mas não diz que o decreto de indulto não pode. Há anos o Presidente edita decreto sobre a matéria. Interpretação além do texto constitucional feita pelo TRF4 para cicatrizar a sensação de impunidade da sociedade. Se desejam a extinção do instituto do indulto então que mudem a constituição através do legislador, não por meio de pedaladas argumentativas.

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